- De acordo com o Governo do Estado, a medida alcançará um universo de cerca de 30.200 funcionários.
A proposta do Executivo fixa o valor mensal para duas passagens diárias, considerando a tarifa média do estado de R$ 3,10, computada a partir de maio deste ano, e será concedida a todos os servidores cuja remuneração não ultrapasse o limite de R$ 2.034,00, valor equivalente a três salários mínimos.
O projeto determina o pagamento do benefício em folha. Não serão abrangidos pela medida aqueles que já gozem de isenção no transporte público por força de legislação específica. Como recebeu emenda corretiva ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta retorna à pauta nesta quarta-feira (17), em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.
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