Aprovado - Projeto que proíbe aplicação de tatuagem em menores de 18 anos mesmo com autorização

    A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão por 36 votos favoráveis e sete contrários, o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe menores de 18 anos de idade de fazer tatuagens definitivas no Paraná.

  • O projeto altera a Lei estadual que atualmente permite a aplicação de tatuagens em menores de idade, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito.

    O projeto precisa ainda ser submetido a novas votações em Plenário. Nesta terça-feira (11), a matéria será apreciada em segunda discussão e, sendo aprovada, será encaminhada para a sanção do Governo do Estado.
Piercing

    Ao projeto que proíbe menores de 18 anos de idade de fazer tatuagens definitivas no Paraná foi anexado o projeto do deputado Dr. Batista (MD), que proíbe  além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.
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