"Acordo Feito!" Afirma grupo que discute a PEC37

    Ministério Público fará investigações de forma regular. Mas, falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.

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     A Assessoria de Imprensa da Câmara Federal anunciou o adiamento a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, a famosa PEC 37 da impunidade – que abrevia a investigação criminal somente as polícias Federal e Civil, impede assim, o Ministério Público de abrir inquéritos.

    Proposta que vem sendo muito debatida no país, já que o Ministério Público é peça principal de muitas investigações - principalmente a do mensalão – e articula os processos.

A votação que estava marcada para o próximo dia 26 de junho, deve ter nova data que será marcada durante uma reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. Essa reunião acontece na próxima terça-feira (25).

• A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.

Segundo integrantes do grupo de trabalho sobre a PEC 37, já há um acordo para a essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma regular. Mas, falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.