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| foto representação google |
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia nos inquéritos policiais.
Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos.
O ato de afastamento vai depender de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico, ou seja, quem pode manda, quem não pode obedece. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.
A oposição, mesmo levantando alguns questionamentos, também votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz a competência de outras instituições, como Ministério Público. A proposta, aprovada apenas com uma emenda de redação, segue agora para avaliação e aprovação da presidenta Dilma Roussef.