Por: Airton José
Telefones Sob Vigilância da Justiça
Segundo relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça autorizou o monitoramento de pelo menos 17.122 linhas telefônicas em agosto de 2011 em todo o País. No ano passado foram grampeadas 17.417. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) determinou 1.349 escutas. Nem a internet escapa. O monitoramento de telefones Voip e de endereços eletrônicos faz parte da rotina. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas. Portanto, falar ao telefone – especialmente celular – além de ser caro, pode custar caro.
Tortura sob inspeçãoIntegrantes do Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas (SPT/ONU) se preparam para inspecionar unidades prisionais e unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam os endereços das unidades que registraram as maiores violações aos direitos humanos, incluindo a tortura. Os casos foram identificados durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ. Os inspetores também foram informados sobre a grande quantidade de detentos em delegacias e das deficiências no encarceramento de mulheres e de estrangeiros, muitos deles desassistidos pelos serviços consulares de seus países.
Prestação de contasO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na segunda-feira (19) a quarta e última audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. As sugestões atacaram a prestação de contas, arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, e gastos de recursos por partidos, candidatos e comitês financeiros na campanha eleitoral do próximo ano. Um dos pedidos formulados é a exclusão da atividade voluntária e pessoal de militante da necessidade de contabilização na prestação de contas. A OAB, por sua vez, quer fechar a torneira e pretende que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. O TSE analisará todas as sugestões feitas.
Mudanças eleitoraisEnquanto o TSE promove audiência pública, os lideres partidários e os presidentes do PV, PCdoB, PPS, PDT, PSB, PRB e PSC reúnem-se nesta terça-feira (20) para tentar fechar uma posição sobre a proposta de reforma política. A proposta institui o financiamento público exclusivo de campanha por meio de um fundo criado com esse fim, que receberia recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Outra mudança, ainda sem consenso, obriga o eleitor a votar duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato. O modelo garante que a metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida pelos candidatos da lista partidária e a outra metade será ocupada conforme a ordem de votação nominal dos candidatos. A intenção é marcar a votação dos projetos da reforma política pelo Plenário da Câmara para a segunda quinzena de novembro. Não custa lembrar que as mudanças não valerão para as eleições do ano que vem, apenas a partir de 2014.
Crime hediondoUma enquete realizada pelo DataSenado sobre o projeto que propõe tratar a corrupção como crime hediondo, teve votação recorde entre as consultas já realizadas no site do Senado. Quase meio milhão de internautas, em apenas 15 dias de sondagem, votaram e 99,4% concordam com a proposta que inclui entre os Crimes Hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Se aprovada, a proposta tornaria mais duras as penas para pessoas condenadas por corrupção. Novamente as redes sociais fizeram a diferença. Só falta os parlamentares, no momento da votação, desconsiderarem a vontade popular.
Outro cenário O discurso do prefeito Paulo Mac Donald em relação ao deputado Reni Pereira e o governador Beto Richa ganhou maior acidez nos últimos dias. Pode ser o efeito provocado pela transferência de domicilio eleitoral de Jorge Samek para Foz do Iguaçu.
Fica para 2013A melhora na estrutura do instituto médico legal está entre as ações previstas no Programa Paraná Seguro, lançado pelo governador Beto Richa em agosto. Foz do Iguaçu vai ganhar nova sede do IML. Antes, porém, Curitiba, Londrina e Maringá deverão receber os novos prédios. As obras deverão ser concluídas até o fim do próximo ano. O processo de licitação para Foz do Iguaçu começará em 2012. Portanto, a obra, apenas em 2013.